O INSS negou o BPC do seu filho com TEA?
A negativa administrativa não encerra o assunto. O critério de renda que o INSS aplica não é o único que a Justiça considera, e muita família que foi negada tinha direito.
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Se você reconhece alguma dessas situações, vale conversar
- O INSS negou olhando só a renda da família, sem descontar o que você gasta com terapias.
- A perícia durou quinze minutos e não avaliou os impactos reais do TEA no dia a dia.
- Sua família está dentro do limite de renda, mas o benefício foi negado sem explicação clara.
- Você não sabia que dá para recorrer na Justiça, nem que existe prazo para isso.
- Você acredita que a Justiça vai demorar anos e que não conseguiria arcar com um advogado.
Como funciona o processo
- Conversa inicial Verificamos o diagnóstico, a renda da família e a negativa do INSS.
- Cálculo da renda real Os gastos com terapias e medicamentos são abatidos da renda familiar. Esse cálculo muda o resultado em boa parte dos casos negados.
- Ação na Justiça Federal Com pedido de tutela antecipada, para que o benefício comece a ser pago o quanto antes.
- Valores retroativos Quando o pedido é concedido, os valores costumam retroagir à data em que você requereu o benefício ao INSS.
Os prazos e resultados variam conforme a documentação e as circunstâncias de cada família. Nenhum resultado é garantido.
Quem vai analisar o seu caso
Marcos Vinícius de Oliveira, advogado inscrito na OAB/SC 58.273, dedicado a direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
- Atendimento direto com o advogado, sem intermediários e sem jargão jurídico.
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- Atuação em Lages, Correia Pinto, São Joaquim, Campos Novos, Otacílio Costa e região.
Por que muita família acha que não tem direito, e tem
O INSS costuma negar o BPC quando a renda por pessoa da família passa de um quarto do salário mínimo. O que muita gente não sabe é que esse critério não é absoluto.
O STF já reconheceu que a situação de vulnerabilidade pode ser comprovada por outros meios, inclusive pelos gastos extraordinários com saúde. Uma família que gasta de mil a três mil reais por mês em terapias para um filho autista pode ser enquadrada no critério de vulnerabilidade mesmo tendo renda aparentemente acima do limite.
É por isso que uma negativa que parece definitiva na análise do INSS, muitas vezes, não é o fim da história.
Documentos que já ajudam na primeira conversa
- Laudo médico detalhado do TEA. O que pesa não é só o diagnóstico, mas a descrição das limitações no dia a dia.
- Carta de indeferimento do INSS. Ou o extrato do Meu INSS com o resultado.
- Comprovantes de renda de todos da casa. Contracheque, extrato ou declaração de renda informal.
- Recibos de terapias e medicamentos. São eles que sustentam o cálculo da renda real.
- CadÚnico atualizado. Exigência formal: sem ele o pedido fica prejudicado.
- Certidão de nascimento e comprovante de residência.
Dúvidas que toda família tem
E se eu gastar com advogado e não ganhar?
A forma de pagamento é definida junto com você na avaliação do caso, considerando a realidade da sua família. Nada é contratado antes de você entender as condições.
Vai demorar anos?
O pedido de tutela antecipada busca antecipar o início do pagamento, sem esperar o fim do processo. Os prazos variam conforme a vara e a documentação.
Minha renda está acima do limite. Não adianta, né?
Adianta sim, e esse é justamente o ponto. Os gastos com terapias entram no cálculo, e o STF admite comprovar a vulnerabilidade por outros meios além da renda bruta. Vale conversar antes de desistir.
Já tentei pelo INSS e negaram de novo.
A via administrativa tem limite. É na Justiça que os argumentos sobre renda líquida e impactos funcionais do TEA são efetivamente analisados.
Conte o que aconteceu. Fazemos a análise inicial do seu caso.
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